O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (www.tcm.ce.gov.br), tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, realizará Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Inspeção Governamental e Inspeção de Obras Públicas pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal.

O Concurso constará de Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos de caráter eliminatório e classificatório, e de Avaliação de Títulos de caráter apenas classificatório.

• As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, no período de 9h00 do dia 18 de fevereiro até às 14h00 do dia 18 de março de 2010, observado o horário de Brasília, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
• Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, aos Servidores Públicos do Estado do Ceará (comprovando a sua situação mediante declaração da instituição de origem, emitida, no máximo, há um mês), nos termos da Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, e Doadores de sangue que contarem no mínimo 2 doações, no período de 1 ano anterior à publicação deste Edital, mediante apresentação de certidão fornecida pelo HEMOCE, em atendimento à Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995. As inscrições com isenção somente serão realizadas via Internet, no período das 9h00 do dia 1 de fevereiro até às 14h00 do dia 3 de fevereiro de 2010 (horário de Brasília). O candidato deverá encaminhar cópia autenticada dos comprovantes, até o término das inscrições, anexado ao comprovante de solicitação de inscrição via Internet, via Sedex, à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: TCM-CE/Isenção - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900).

O Valor da Inscrição é de R$ 121,37 a ser pago até a data do vencimento, por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de bancos conveniados.

A partir de 22 de março de 2010, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago.

• As Provas realizar-se-ão na Cidade de Fortaleza-CE, na data provável de 2 de maio de 2010.
• Concorrerão à contagem de pontos por Títulos todos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas. Os títulos deverão ser encaminhados por meio de SEDEX à Fundação Carlos Chagas.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, por igual período.