A 11ª Região Militar vai receber inscrições para a convocação aos cargos de Oficial Técnico Temporário (OTT), realizado pelo Estágio de Serviço Técnico (EST). Este Processo Seletivo não é um concurso público que vise á contratação de profissionais de "carreira" com estabilidade e sim um procedimento para a formação de um cadastro de reserva que visa a contratação de profissionais temporários, sendo regido pela Portaria nº 251, do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), de 11 de novembro de 2009 e em conformidade com o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002.

Poderão concorrer ao EST, em caráter voluntário, brasileiros natos de ambos os sexos (quites com serviço militar), graduados em nível superior nas áreas e pós-graduados nas especialidades de interesse, no âmbito das guarnições indicadas a seguir:

• Guarnição de Brasília - DF: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Assistência Social, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia (Agronômica, Ambiental, Civil, de Comunicações, Elétrica, Eletrônica, Florestal, Mecânica e Química), Estatística, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Informática, Magistério (Biologia, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Química), Nutrição, Pedagogia e Psicologia.
• Guarnição de Araguari - MG: Contabilidade, Direito, Engenharia (Agronômica, Ambiental, Civil, Florestal e Mecânica) e Informática.
• Guarnição de Cristalina - GO: Administração, Direito e Informática.
• Guarnição de Formosa - GO: Engenharia Eletrônica e Mecânica.
• Guarnição de Goiânia - GO: Administração, Direito, Fisioterapia, Informática, Magistério (Inglês e Francês).

As inscrições serão recebidas no período de 1º a 14 de agosto, mediante preenchimento e impressão de formulário de inscrição através do site www.11rm.eb.mil.br. Para o pagamento da taxa, no valor de R$ 30,00, o candidato deverá acessar o sítio consulta.tesouro.fazenda.gov.br e, de acordo com as orientações nela contidas, preencher os campos do formulário da Guia de Recolhimento Único (GRU) com os dados contidos no capítulo IV, artigo 17 do edital.

Esta será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa e a entrega da documentação comprobatória no dia estabelecido, informado no comprovante de inscrição.

Dentre alguns requisitos, os interessados deverão (mais informações vide capítulo II, artigos 7º, 8º e 9º do edital):

• Possuir diploma de curso de ensino superior devidamente reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação, na forma da legislação federal que regula a matéria;
• Estar registrado no órgão fiscalizador da profissão, quando existir e desde que não haja impedimento ou incompatibilidade legal para o exercício da profissão. Não será obrigatório o registro na Ordem dos Advogados do Brasil para a área de Direito, mas será atribuída pontuação se o possuir, de acordo com a Ficha de Prova de Títulos;
• A convocação para o EST ficará condicionada a que o voluntário além das outras exigências previstas, tenha, menos de 38 anos de idade em 31 de dezembro de 2012, conforme Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (RCORE) e Portaria nº 251-DGP, de 11 de novembro de 2009. Nestes termos poderá concorrer a seleção os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1975;
• Se praça da ativa, não estar cumprindo o Serviço Militar Inicial;
• Não ser de carreira ou estabilizado; estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM; e apresentar PARECER FAVORÁVEL à inscrição no ato de entrega da documentação, conforme modelo anexo, assinado pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OM; se reservista, ter sido licenciado e excluído da última OM em que serviu, classificado no mínimo no comportamento "BOM";
• Não estar na situação de isento do Serviço Militar, seja por licenciamento ou exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C") ou ter conseguido a sua reabilitação, nos termos da Lei que trata sobre o assunto;
• Não ter sido julgado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar;
• Se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou de praças do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar, não ter sido desligado por motivo disciplinar, tendo sido classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento;
• Ter, no mínimo, 1,60m de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m de altura, se do sexo feminino;
• Se do sexo feminino, não se apresentar grávida em nenhuma etapa do Processo Seletivo, assim como na 1a fase do EST, devido à incompatibilidade desse estado com as atividades militares a serem desenvolvidas. Tal medida visa, tão somente, a preservação da integridade da gestante;
• Possuir, no máximo, cinco anos de tempo de serviço público anterior à convocação, contínuos ou interrompidos, computados, para esse fim, todos os tempos de serviço em órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios, bem como o tempo de serviço militar (inicial, de estágios, prorrogações e outros); e
• O candidato só poderá concorrer para a guarnição na qual reside (Brasília/DF, Araguari/MG, Cristalina/GO, Goiânia/GO, Formosa/GO), devendo apresentar a declaração e o comprovante de residência.

O candidato convocado realizará o EST com a duração de 12 meses, dividido em duas fases, sendo a primeira, destinada à instrução técnico-militar, com a duração de 45, e a segunda, destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais. Os convocados farão jus a um soldo de Aspirante-a-Oficial de R$ 4.323,00 ou do posto que ocupe.

A seleção tem validade apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, cuja convocação é prevista para a segunda quinzena do mês de fevereiro, podendo, em caráter excepcional, ocorrer uma nova convocação em qualquer época do ano de 2012.

As etapas do processo serão de prova de títulos, avaliação de magistério e pedagogia, inspeção de saúde e, exame de aptidão física. Para mais informações e edital completo, acesse www.11rm.eb.mil.br.