O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis - CMDCA, faz saber que estarão abertas de 30 de julho a 31 de agosto de 2009, as inscrições para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Florianópolis, Região Insular, Região Continental e Região Norte, Gestão 2009/2012. Esta será efetuada pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, na sede do CMDCA, localizada na Avenida Mauro Ramos, nº 1.277, 5º andar, Centro, Florianópolis-SC, Fone: 3251-6219, das 14h00 às 18h00, horário oficial de Brasília. Para realizar a inscrição, o candidato poderá acessar o site www.pmf.sc.gov.br (Edital 001/2009), imprimir o Requerimento de Inscrição e entregá-lo no posto de inscrição.

• O processo de escolha destina-se ao preenchimento de 15 vagas para Conselheiro Tutelar de Florianópolis. Em cada Conselho Tutelar terá assento, no mínimo, 2 Conselheiros com curso Superior Completo. Os Conselheiros Tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com jornada de trabalho de 8 horas diárias de segunda-feira a sexta-feira, com plantões noturnos, sábados, domingos e feriados. O valor do vencimento é de R$ 1.564,39, correspondentes a 70% dos vencimentos brutos do cargo comissionado de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude do Município de Florianópolis.

O Processo de Escolha será realizado em 4 etapas:

a) Prova Objetiva;

b) Entrevista Coletiva com as Entidades Eleitoras;

c) Eleição; e

d) Capacitação.

• O local e o horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados no mural do CMDCA, no dia 14 de setembro de 2009. O candidato deverá comparecer ao local das provas munido, obrigatoriamente, com documento de identificação original, cujo número foi informado no requerimento de inscrição, além de caneta esferográfica azul ou preta.

A validade do mandato do cargo de Conselheiro Tutelar da gestão 2009/2012 será de 3 anos, a partir de 13 de novembro de 2009.