O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA da Prefeitura de Tambaú-SP (www.tambau.sp.gov.br), comunica à população a abertura do processo de escolha para 5 vagas para o cargo de Conselheiro Tutelar e 10 vagas de suplentes, para mandato de três anos, para o triênio 2011/2014.
Das Inscrições:
- As inscrições serão feitas no período de 7 a 10 de fevereiro de 2011, das 13h00 às 16h00, na sala dos Conselhos e Comissões, à Praça Carlos Gomes, nº 40, Centro, Tambaú-SP.
O candidato deverá ser habilitado em:
a) Prova de Seleção Escrita sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua aplicação, a ser elaborada por comissão indicada pelo CMDCA;
b) Entrevista com profissionais habilitados na área médica e de psicologia indicados pelo setor municipal de saúde.
- A Prova Seletiva Escrita, de caráter eliminatório, será realizada no dia 13 de março de 2011, com início às 9h00, na Escola Dr. Ataliba Amadeu Sevá, com duração de 3 horas. Constará de duas partes, sendo uma de múltipla escolha, com 10 questões e outra parte dissertativa, com 5 questões. Serão aprovados os candidatos com 50% de acerto em cada parte. A bibliografia indicada para a prova de conhecimento é o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei Federal nº 8.069/90, disponível no site www.planalto.gov.br.
- A relação dos candidatos habilitados nesta prova será publicada e afixada no mural de publicações da Prefeitura Municipal, à Rua Coronel João de Carvalho, nº 201 e na Sala dos Conselhos e Comissões, à Praça Carlos Gomes, nº 40, no dia 18 de março de 2011.
- Os aprovados na Prova Seletiva submeter-se-ão a entrevista com profissionais da área médica e de psicologia, a ser realizada no dia 22 de março de 2011, no Centro de Saúde Municipal "Dr. Wilson Martins Lara", nesta, em horário a ser divulgado oportunamente.
Os candidatos habilitados nas Entrevistas serão avaliados pelo colegiado de representantes de entidades sociais da comunidade por 5 minutos, a ser realizada no dia 2 de maio de 2011, às 16h00, na Escola Dr. Ataliba Amadeu Sevá (Escola de Comércio), ocasião em que devem apresentar sua motivação para ocupar a função de conselheiro tutelar.
A remuneração do Conselheiro Tutelar, paga pela Prefeitura Municipal, é de R$ 1.166,00 mensais, sendo reajustada no mesmo percentual dos servidores municipais.
Todas as questões relativas à seleção e escolha destas pessoas devem obedecer a legislação acima citada e os casos omissos contam com a fiscalização do representante do Ministério Público.
