A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), em contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, prorroga a realização do Concurso Público para provimento de 163 vagas para ingresso na carreira de Oficial de Defensoria Pública do seu Quadro de Pessoal.

• As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, das 10h00 do dia 28 de dezembro de 2009 até às 14h00 do dia 20 de janeiro de 2010, observado o horário de Brasília.
• Somente serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição de candidato que comprovar ser doador de sangue, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005. As inscrições serão realizadas via Internet, no período das 10h00 do dia 28 de dezembro de 2009 até às 14h00 do dia 4 de janeiro de 2010, horário de Brasília. O candidato deverá comprovar a condição de doador de sangue, encaminhando documento expedido pela entidade coletora, até 4 de janeiro de 2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/Defensoria/SP/OFICIAL - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900).
• De acordo com a Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, terá direito a redução de 50% do valor da inscrição o candidato que comprovar ser estudante regularmente matriculado, e perceber remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou estiver desempregado. As inscrições com redução somente serão realizadas via Internet, no período das 10h00 do dia 28 de dezembro de 2009 até às 14h00 do dia 4 de janeiro de 2010, horário de Brasília. O candidato deverá comprovar sua condição para o pedido de redução do valor da inscrição, encaminhando os documentos indicados no item 18 e seus subitens deste Edital, até 4 de janeiro de 2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Redução do Valor de Inscrição/Defensoria/SP/OFICIAL - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900).

O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de bancos conveniados no valor de R$ 52,37 a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, até a data de encerramento das inscrições.

A partir de 26 de janeiro de 2010, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h00 às 16h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

Das Provas:

O Concurso para Oficial de Defensoria Pública constará da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais - Português - 20 questões, - Matemática - 10 questões, - Informática - 10 questões e Conhecimentos Básicos Jurídicos e Institucionais - 30 questões.

• A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 28 de fevereiro de 2010 e será realizada no Estado de São Paulo, nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, de acordo com opção do candidato, no ato de sua inscrição.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.