O Conselho Superior Interino da Defensoria Pública do Estado do Paraná, torna público, para ciência dos interessados, a abertura de inscrições para o I Concurso Público de Provas e Títulos, para o cargo de Defensor Público de Terceira Categoria, Classe Inicial.

Serão oferecidas um total de 197 vagas existentes, sendo 10 destas reservadas às pessoas com deficiência, cumprido o percentual de 5% de acordo com a Lei Estadual nº. 15.139/2006 e do Decreto Federal nº. 3.298/1999, e para os afrodescendentes serão reservadas 20 vagas, cumprido o percentual de 10% nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº. 14.274/2003. A remuneração do cargo de Defensor Público de Terceira Categoria, Classe Inicial, é de R$ 10.684,38.

A legislação aplicável ao Concurso Público, assim como a composição da Banca Examinadora, o Conteúdo Programático das Provas e toda e qualquer informação adicional sobre o certame poderão ser obtidas no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, a qual prestará apoio operacional a este Concurso.

Das Inscrições:

As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente via Internet, no período de 10h do dia 4 de junho até às 14h do dia 27 de junho de 2012 (horário de Brasília), no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

O candidato deverá ler atentamente o Edital de Abertura de Inscrições e o Formulário de Inscrição, aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada.

O pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário terá o valor de R$ 200,00 a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data de encerramento das inscrições.

O Concurso Público constará das seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A data prevista para aplicação da Prova Objetiva será dia 5 de agosto de 2012.

Todos os atos praticados ao presente Concurso (convocações, avisos e resultados) serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado do Paraná), e divulgados no site da Fundação Carlos Chagas.

O prazo de validade deste concurso será de 1 ano, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.