O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, torna público, para ciência dos interessados, que se acham abertas as inscrições para o V Concurso Público de Provas e Títulos, ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.

O Edital será executado pela Fundação Carlos Chagas, que prestará apoio operacional ao Concurso.

Das Inscrições:

As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente via Internet, no período de 10h do dia 7 de março até às 14h do dia 11 de abril de 2012 (horário de Brasília). Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, durante o período das inscrições e, pelo link correspondente ao Concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, efetuar sua inscrição.

O pagamento da importância referente à inscrição por boleto bancário ou débito em conta corrente de banco conveniado terá o valor de R$ 215,00 a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

A partir de 16 de abril de 2012 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Constatada alguma irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h às 16h (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

Das Provas:

O Concurso compreenderá três provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas na Cidade de São Paulo, bem como avaliação dos títulos.

A Primeira Prova Escrita - Objetiva compreenderá 88 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, sobre as matérias de Direito Constitucional; Direito Administrativo e Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Comercial; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda prova escrita compreenderá 2 questões dissertativas sobre Direito Constitucional; Direito Penal; Direitos Difusos e Coletivos; e Direito da Criança e do Adolescente. Uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material.

A terceira prova escrita compreenderá 2 questões dissertativas sobre Direitos Humanos; Direito Civil; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. Uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material.

As Primeira, Segunda e Terceira Provas Escritas serão realizadas em datas distintas, no período da manhã, respectivamente, tendo a duração, cada uma, de 4 horas.

O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, lápis preto nº. 2 e borracha.

Todos os atos praticados ao presente Concurso (convocações, avisos e resultados) serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado de São Paulo).

O prazo de validade deste concurso será de 2 anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Fonte: www.defensoria.sp.gov.br