A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) do Estado do Acre (www.gestao.ac.gov.br), divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos vagos de Fiscal da Receita Estadual.

O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Sobre as inscrições:

• Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada no período entre 10h00 do dia 29 de junho de 2009 até às 23h59 do dia 21 de julho de 2009, observado o horário oficial de Brasília-DF.
• Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nas cidades de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, no período entre 10h00 do dia 29 de junho de 2009 até às 23h59 do dia 21 de julho de 2009 (exceto sábado, domingo e feriado), observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, nos casos previstos na Lei Estadual nº 1.230, de 27 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, de 8 de julho de 1997. O interessado deverá comparecer em um dos locais de inscrição para isenção disponível no Edital, no período de 1º a 3 de julho de 2009, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 (horário local da cidade de Rio Branco-AC), e entregar o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, por intermédio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada de original dos documentos. O requerimento de isenção e a documentação para solicitação de isenção poderão, ainda, ser encaminhadas via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, considerada a data final de postagem em 3 de julho de 2009, para o Colégio Acreano, Rua Benjamin Constant, nº 687 - Centro, CEP 69.908-520.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00, devendo ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no endereço eletrônico, podendo ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, até a data do vencimento.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Fiscal da Receita Estadual (20).

O vencimento básico para o cargo será de R$ 2.100,00, acrescido de Gratificação de Atividade Tributária - GAT - fixa, atualmente correspondente a R$ 2.100,00; Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, variável individual, atualmente correspondente a R$ 3.570,00; Adicional de Titulação correspondente a, no máximo, 20% do salário base, podendo alcançar uma remuneração mensal inicial de R$ 8.190,00. A Gratificação de Produtividade Fiscal é estabelecida mediante a utilização de sistema de atribuição de pontos e vinculada ao desempenho funcional individual do servidor integrante da Carreira de Fiscalização. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, podendo ser adotado preferencialmente o sistema de plantões, em rodízios de períodos diurnos e noturnos por conveniência administrativa.

Sobre a realização das Provas:

A seleção será composta de exame de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

• As Provas Objetivas serão realizadas nos municípios de Brasiléia-AC, Cruzeiro do Sul-AC, Feijó-AC, Rio Branco-AC, Sena Madureira-AC e Tarauacá-AC, na data provável de 23 de agosto de 2009.

Os locais e os horários de realização serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, na data provável de 12 de agosto de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet..

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.