MPF - MS firma acordo judicial para reativação de posto da PRF em Corumbá

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu, por meio de acordo judicial, que o Posto da Ponte, localizado na BR-262, próximo à ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá, seja reativado. A audiência de conciliação, realizada em 1º de junho, entre representantes do MPF, União e Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultou na suspensão de ação civil pública ajuizada anteriormente pelo Ministério Público. Se as obrigações estabelecidas no acordo forem cumpridas, o processo será extinto.

Fechado há mais de um ano, o Posto da Ponte deverá ser reativado e, para isso, a PRF comprometeu-se a concluir a licitação em andamento e contratar a empresa vencedora em 20 dias, a partir da adjudicação do objeto do certame.

A União deve, em 60 dias, a contar da nomeação para a Superintendência da PRF em Mato Grosso do Sul de novos policiais, aprovados no último concurso público realizado pelo órgão, lotar 12 policiais rodoviários federais adicionais na Delegacia da PRF de Anastácio. Um novo adicional de até 12 policiais deverá ser lotado na Delegacia de Anastácio caso haja nomeação de excedentes aprovados no concurso público. Enquanto não concluída a obra de reforma do posto, prevista para 180 dias da contratação da empresa, os policiais serão empregados no patrulhamento da BR-262, na região da fronteira Brasil-Bolívia. Após a reativação do posto, a fiscalização na BR-262, na região de fronteira, continuará e os policiais passarão a utilizar o Posto da Ponte como base de apoio operacional.

Região isolada

O posto fica localizado na fronteira do Brasil com a Bolívia, junto à ponte sobre o Rio Paraguai. A rodovia, construída sobre extensa área do pantanal sul-mato-grossense, fica em uma região afastada de Corumbá. Não há estabelecimentos comerciais, postos de combustíveis nem sinal de celular em um longo trecho, o que resulta em enormes riscos para quem trafega na região.

Além disso, a fronteira ainda reserva inseguranças. No local, são recorrentes ocorrências de contrabando, tráfico internacional de drogas, armas, munições e importação de mercadorias irregulares, principalmente roupas, destinadas a abastecer grandes centros varejistas como Campo Grande e São Paulo.

Redução drástica do efetivo

Inquérito civil instaurado para investigar a desativação do Posto da Ponte apurou drástica defasagem de policiais para a fiscalização na fronteira do Brasil com a Bolívia. Em apenas cinco anos, a 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Anastácio, cuja circunscrição abrange Corumbá, teve uma redução de quase 50% de seu efetivo. Em 2006, eram 57 policiais; no ano passado, apenas 33 atendiam a demanda de toda a região.

Fonte: www.prms.mpf.gov.br