De 15 de agosto a 14 de setembro, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina vai receber inscrições para o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, onde estarão disponíveis 24 cargos de Promotor de Justiça Substituto, sendo dois deles destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais.
As inscrições se darão de duas maneiras: provisória e definitiva.
A provisória será efetuada apenas pela internet, no sítio do MP-SC (www.mp.sc.gov.br), até às 19h do último dia do prazo fixado no preâmbulo do Edital, devendo o candidato:
- Ser brasileiro;
- Ser bacharel em direito;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o término do expediente bancário do último dia do prazo para inscrição, no valor de R$ 200,00, mediante o recolhimento da guia específica anexa ao formulário eletrônico de inscrição provisória, exceto para os candidatos para os quais foi deferida a isenção do pagamento, nos termos da Lei Estadual n. 10.567, de 7/11/1997; e
- Preencher o formulário eletrônico, informando os dados solicitados, sob as penas da lei.
O Concurso constará de Provas Escritas, Orais e de Títulos.
O candidato aprovado no Processo Seletivo Discursivo (vide item 6 do Edital) deverá requerer, pessoalmente ou por procurador habilitado, sua inscrição definitiva, no prazo de 10 dias, contados da data da publicação do resultado no Diário Oficial Eletrônico do MP - SC, ficando vedada, nesta fase, a inscrição pela internet.
São requisitos:
- Possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
- Declarar, sob as penas da lei, que contará com três anos de atividade jurídica, contados após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, a ser comprovado no momento da posse;
- Ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo;
- Possuir idoneidade moral;
- Estar em dia com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Gozar de saúde física e mental;
- Estar no gozo dos direitos políticos; e
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
O Concurso terá validade pelo prazo de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Para mais informações acesse: www.mp.sc.gov.br.
