A Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso (www.dp.mt.gov.br), torna público o Edital de Abertura de Inscrições ao IV Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de cargos de Defensor Público Substituto.

O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

• As inscrições provisórias serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período das 9h00 do dia 26 de agosto de 2009 às 14h00 do dia 18 de setembro de 2009, horário de Brasília.
• Serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição, aos candidatos trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados por ocasião da inscrição, conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.795/08 e aos doadores regulares de sangue, conforme disposto na Lei Estadual nº 7.713/08, respectivamente. As inscrições provisórias com isenção de pagamento, somente serão realizadas via Internet, no período das 9h00 do dia 3 de agosto de 2009 às 14h00 do dia 7 de agosto de 2009, horário de Brasília, devendo o candidato imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento, e encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/DPMT - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900) os documentos comprobatórios.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, até a data limite para pagamento.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Defensor Público Substituto (25).

A remuneração para o cargo será de R$ 8.293,74.

Sobre a realização das Provas:

A partir de 28 de setembro de 2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição provisória efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10h00 às 16h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

Os candidatos aprovados na Segunda Fase do Concurso terão o prazo de 15 dias, contados da publicação da respectiva relação nominal, para remeter, via Sedex ou protocolar na Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h00 às 18h00, horário local, por meio de requerimento dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, os documentos necessários à complementação da sua inscrição.

O Concurso de Provas compreenderá quatro fases:

I - Primeira Fase: Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

II - Segunda Fase: Provas Escritas Dissertativas de caráter eliminatório e classificatório;

III - Terceira Fase: Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório;

IV - Quarta Fase: Prova de Títulos de caráter classificatório.

As provas serão realizadas na Cidade de Cuiabá-MT.

• A Primeira Fase, correspondente à Prova Escrita Objetiva, constará de 100 questões de múltipla escolha versando sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Organização da Defensoria Pública, Língua Portuguesa, História e Geografia do Estado de Mato Grosso, está prevista para o dia 18 de outubro de 2009, período matutino.
• A Segunda Fase, correspondente às Provas Escritas Dissertativas, constará de questões teóricas e/ou práticas versando sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo, está prevista para os dias 19 de dezembro de 2009, período matutino e 20 de dezembro de 2009 período vespertino.
• A data, o local e o horário para aplicação da Prova Oral serão divulgados por meio de Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

O candidato que não receber por e-mail as informações do local de prova até o 3º dia que anteceder a aplicação das provas ou que tenha dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10h00 às 16h00 (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.