A Defensoria Pública Geral do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.gov.br) prorroga as inscrições ao II Concurso Público para ingresso de 25 vagas na Carreira de Defensor Público Substituto, executado pela Fundação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - FMP.

A seleção será composta das seguintes fases:

a) Prova Preambular (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;

b) Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Inscrição definitiva;

d) Exame Psicotécnico e exame de saúde;

d) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e

e) Prova (Avaliação) de Títulos, de caráter classificatório.

• A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente via Internet, no período de 25 de janeiro até às 20h00 do dia 31 de março de 2010, (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.fmp.com.br. O candidato deverá ler atentamente o Edital de abertura e o Formulário Eletrônico de Inscrição, preencher o Formulário e transmitir os dados via Internet, imprimir o boleto bancário no valor de R$ 200,00 para pagamento da taxa de inscrição.
• O candidato que preencher os requisitos da Lei Estadual nº 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentado pelo Decreto nº 10.709, de 12 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.353, de 12 de novembro de 2003, deverá pleitear na inscrição preliminar a isenção de pagamento da taxa de inscrição, instruindo o pedido com os documentos referidos nos mencionados diplomas legais. O pedido de isenção deverá ser encaminhado à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), situada na Rua Coronel Genuíno, nº 421, 6º andar, Centro, Porto Alegre-RS, CEP 09.010-350, até 12 de fevereiro de 2010, acompanhado de cópia de ficha de inscrição preliminar após sua efetivação on-line, sem gerar boleto.

O candidato receberá via e-mail a confirmação do registro dos dados da inscrição e do recolhimento do valor da taxa de inscrição. Se o candidato não receber o e-mail deverá entrar em contato com o Setor de Concursos da FMP pelo Fone: (51) 3027-6569, ou e-mail: concursos@fmp.com.br. A sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, é situada na Rua Coronel Genuíno, nº 421, 6º andar, Centro, Porto Alegre-RS, CEP 09.010-350.

O Concurso Público será realizado na cidade de Porto Velho-RO, na data provável de 21 de abril de 2010, sendo a data da divulgação do local da prova preambular dia 30 de março de 2010.

O candidato nomeado deverá apresentar, no ato de sua posse, declaração de seus bens e documentos previstos na Lei Complementar nº 68/1992 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Estado de Rondônia), que não tenham sido exigidos quando da inscrição definitiva, e prestar o compromisso legal.

Após a homologação do Concurso, toda a documentação a ele concernente será arquivada por um ano.

O concurso terá validade de 1 ano, a contar da homologação, ou até o provimento das vagas ofertadas neste Concurso.