A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP - torna público a abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de 3 cargos de provimento efetivo de Professor Titular integrantes da Carreira Docente desta Instituição de Ensino Superior, nas áreas de Direito Constitucional, do Direito do Trabalho e Previdência Social, e do Direito Civil, para os períodos matutino e/ou noturno.

Das Inscrições:

• As inscrições serão recebidas na Faculdade, Seção de Administração, localizada na Rua Java, nº 425, Jardim do Mar, no período de 13 a 23 de outubro de 2009, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h00 às 11h00 e das 19h00 às 21h30. No requerimento de inscrição, firmado pelo candidato ou procurador com poderes específicos, deverá constar, obrigatoriamente, a indicação da área do Direito a que se faz referência, acompanhado dos documentos, 2 fotografias 3X4 cm recentes, além do comprovante de pagamento da taxa de R$ 443,00, recolhida junto à Seção de Finanças da Faculdade.

Dentro do prazo de 5 dias, a contar do encerramento das inscrições, a CPCAD fará publicar no sítio institucional www.direitosbc.br a relação dos candidatos inscritos para cada área do Direito posta em disputa e os respectivos deferimentos ou indeferimentos das inscrições.

• O Concurso Público é composto de Prova Escrita com duração de 4 horas; Prova Didática com duração mínima de 50 minutos, e máxima, de 60 minutos, que consistirá de aula expositiva sobre o ponto sorteado; e julgamento de Títulos dos candidatos, sendo 3 pontos para Título de Livre-Docente em Direito, 2 pontos para Título de Doutor em Direito e 1 ponto para o Título de Mestre em Direito.
• Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados para o cargo público de Professor Titular integrante da Carreira Docente desta Faculdade de Direito, lotados no Gabinete do Diretor, e ficarão submetidos ao regime estatutário previsto na Lei Municipal nº 1.729/68, com obrigatoriedade de cumprimento do estágio probatório, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal. O Professor Titular recebe por aula ministrada. Nesta data, o valor da hora-aula do Professor Titular em início de carreira é de R$ 70,61.

A validade do presente concurso é de 1 ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período na forma do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.