A Secretaria Municipal de Segurança Urbana SMSU considerando o despacho de autorização do Senhor Prefeito da Cidade de São Paulo, torna pública a abertura de inscrição do Concurso Público de Acesso para o provimento de cargos vagos de Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta de seu Quadro de Pessoal.

O Concurso destina-se ao provimento efetivo de 310 cargos vagos de Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, sendo 217 masculinos e 93 femininos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana (www.gcm.sp.gov.br).

De acordo com o artigo 9º, do Decreto 51.506/2010, o Concurso de Acesso será realizado, obrigatoriamente, em duas fases, sendo:

1ª fase provas, composta por 2 etapas, sendo cada etapa de caráter eliminatório: Prova Objetiva e de Redação; e Curso Específico de Capacitação;

2ª fase Títulos, de caráter classificatório.

Das Inscrições:

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição.

De acordo com o previsto nos artigos 15 da Lei nº 13.768/04, e artigo 5º do Decreto nº 51.506/2010, são condições para concorrer ao Concurso de Acesso para o cargo de Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta:

a) ser titular de cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1º Classe;

b) ter, no mínimo, 3 anos de exercício no cargo;

c) possuir curso específico de capacitação de GCM - Classe Distinta, de, no mínimo, 300 horas, realizado ou referendado pelo Centro de Formação em Segurança Urbana, nos termos do item 8.1 deste Edital;

d) não estiver impedido conforme o previsto no artigo 7º, incisos I e II, do Decreto nº 51.506/2010.

As inscrições deferidas e indeferidas serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, por ato do Presidente da Comissão de Concurso de Acesso, instituída por meio da Portaria SMSU nº 328/2009 de 6 de agosto de 2009.

Não caberá desistência das inscrições.

As inscrições serão realizadas no período de 4 de novembro a 3 de dezembro de 2010, exclusivamente, por meio de Internet, através do site www.msconcursos.com.br não cabendo a Municipalidade ou a Comissão de Concurso de Acesso qualquer ônus quanto à disponibilidade aos candidatos de acesso a Internet ou de qualquer meio eletrônico similar, bem como, eventual falha técnica encontrada no acesso ao endereço eletrônico destinado ao recebimento de inscrições.

Da Prova Objetiva e de Redação:

A Prova será realizada na data de 30 de janeiro de 2011, em horários e locais divulgados, oportunamente, por meio de Editais de Convocação para Provas a serem publicados em jornal de grande circulação da Cidade de São Paulo, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Internet na data de 11 de janeiro de 2011 e de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios, com antecedência de até 15 dias da data prevista para a respectiva prova.