A Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre-RS e a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional Salgado Filho - Porto Alegre-RS (www.receita.fazenda.gov.br), tornam pública a abertura de Processo Seletivo para credenciamento de Peritos Autônomos ou de Peritos vinculados à entidade privada, legalmente habilitados, para prestarem Assistência Técnica.
O credenciamento de peritos se dará a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Das Vagas:
- Área Química - 4 vagas;
- Área Mecânica - 7 vagas;
- Área Elétrica - 7 vagas;
- Área de Mensuração - 8 vagas;
- Área de Geologia - 2 vagas;
- Área Aeronáutica - 4 vagas.
Os interessados deverão apresentar o Requerimento de Inscrição no Processo Seletivo e a Relação de Documentos Apresentados, em duas vias, acompanhados dos documentos, conforme o caso, na Seção de Controle Aduaneiro (Saana) da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (IRF/POA), no período compreendido entre os dias 29 de novembro e 8 de dezembro de 2010, de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30 às 17h00, a qual protocolizará os documentos apresentados.
Os interessados receberão uma das vias do Requerimento de Inscrição no Processo Seletivo e da Relação de Documentos Apresentados que, visadas pelo servidor responsável e identificadas por um número sequencial, comprovará a inscrição no presente Processo Seletivo.
Da Remuneração:
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia ficará a cargo do importador, exportador, transportador ou depositário, conforme o caso, e obedecerá às disposições constantes do capítulo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, e suas possíveis alterações futuras.
Do Credenciamento:
O credenciamento será outorgado pelos Inspetores Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre e da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional Salgado Filho mediante Atos Declaratórios Executivos (ADE), expedidos de forma individualizada, e publicados no Diário Oficial da União (DOU), que serão afixados em ambos os Órgãos, até 31 de dezembro de 2010, estando disponíveis para consulta no horário de atendimento ao público das unidades da RFB que participam do presente Processo Seletivo.
O credenciamento terá validade de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado por dois anos.
