A Secretaria de Estado da Administração (www.sead.ap.gov.br), abre inscrições ao Concurso Público Estadual para os cargos de Auditor da Receita Estadual (14) e Fiscal da Receita Estadual (24), para os Municípios de Macapá, Santana, Oiapoque, Calçoene, Amapá, Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Porto Grande, Pracuúba, Itaubal do Piririm, Cutias do Araguari, Serra do Navio e Pedra Branca do Amaparí do Estado do Amapá.

O vencimento inicial do Auditor da Receita Estadual é de R$ 7.664,07 e o do Fiscal da Receita Estadual é de R$ 5.748,05.

• Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá efetuar sua inscrição somente via Internet, no período das 8h00 do dia 25 de janeiro até às 23h59 do dia 10 de fevereiro de 2010, no endereço eletrônico www.isaeamazonia.org.br.
• Poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, na forma do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou seja, cuja renda familiar per capita for de até meio salário mínimo, ou cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos, ou ainda que esteja amparado pela Lei Estadual nº 1.418, de 4 de dezembro de 2009. O candidato deverá requerer isenção da taxa de inscrição no período de 25 a 27 de janeiro de 2010, enviando a documentação via SEDEX, para ISAE/FGV - Concurso para Auditor e Fiscal da Receita Estadual do Estado do Amapá, Caixa Postal 9018 - Rio de Janeiro-RJ - CEP 22.270-970.

O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 127,00.

O Cartão de Informação deverá ser impresso via Internet a partir do dia 9 de março de 2010. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas.

A seleção será realizada em duas etapas:

a) Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório;

b) Programa de Formação de caráter eliminatório.

• As Provas serão realizadas em Macapá-AP, obedecendo a hora oficial do Estado do Amapá, nos dias 13 e 14 de março de 2010, às 8h00 para Fiscal da Receita Estadual e às 14h00 para Auditor da Receita Estadual.

O prazo de validade do concurso é de 1 ano, a contar da data de publicação de homologação do resultado final (2ª Etapa - Programa de Formação), prorrogável por igual período, a critério do Governador do Estado, na forma dos artigos 37, III, da Constituição da República e 42, III da Constituição Estadual.