Estado - PB define tabela para convocar candidatos aptos a nomeação para Polícia Civil:

O Governo do Estado está concluindo uma tabela para convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2008 que estão aptos a serem nomeados para os quadros da Polícia Civil. As nomeações estão previstas para ocorrer nos meses de julho e setembro deste ano, segundo informou a secretária interina de Administração e procuradora geral do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, e deverão contemplar o restante dos 424 concluintes do Curso Preparatório previsto no Edital do Concurso como pré-requisito para a posse dos candidatos classificados em seus respectivos cargos.

No concurso realizado em 2008 foram oferecidas 1.162 vagas distribuídas para diversos cargos, dentre eles os de delegado, perito oficial criminal, perito oficial médico, agente de investigação e escrivão de polícia. Do total de candidatos aprovados, apenas 424 foram convocados, ainda em 2010, para fazerem o curso de formação, com base em estudo promovido pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social, que apontou a necessidade urgente de contratação de pelo menos 400 novos policiais para reforçar a segurança do Estado.

Desde o início, o concurso foi marcado por uma série de entraves legais, um deles relacionado a uma determinação de cancelamento das provas, por parte do Tribunal de Contas do Estado, com vistas à correção do Edital para inclusão de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais. Corrigido o impasse, o resultado final foi publicado em 2010, quando foram convocados os primeiros candidatos para a fase preparatória.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público ingressou na Justiça com uma Ação exigindo a nomeação imediata de todos os aprovados e classificados no concurso, intento para o qual conseguiu resultado positivo por meio de liminar. Impedido de cumprir a determinação judicial em razão do desequilíbrio financeiro do Estado, que o impede de contratar por estar no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo conseguiu a suspensão da medida liminar.

Em seu despacho, o presidente do TJ manteve apenas a determinação no sentido de que sejam contratados os candidatos que já estavam inscritos no curso preparatório, que são em número de 424. Deste total, o Governo já nomeou 138, conforme edital de convocação publicado na página 17 da edição do dia 21 de abril de 2011 do Diário Oficial do Poder Executivo.

"O desejo do Governo é contratar todos os concursados que foram aprovados e classificados, mas isso só poderá ocorrer quando o Estado conseguir equilibrar sua receita", comentou a secretária interina de Administração e procuradora geral do Estado, Livânia Farias, ao informar que o restante dos 424 concluintes do curso preparatório que ainda não foram convocados serão nomeados em duas etapas, uma em julho e outra em agosto, de acordo com a disponibilidade de receita do Estado.

Mais informações através do endereço eletrônico www.paraiba.pb.gov.br.

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Polícia Civil - PB oferece 1.162 vagas para Nível Superior e Médio

O Governo do Estado da Paraíba (www.paraiba.pb.gov.br), em contrato firmado com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), realizarão Concurso Público aos cargos de Nível Superior e Médio, para provimento de 1.162 vagas, para a Polícia Civil da Paraíba, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social do Estado (www.ssp.pb.gov.br).

Sobre as inscrições:

• As inscrições ficarão abertas, exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico www.cespe.unb.br, entre as 10h00 do dia 13 de outubro de 2008 até as 23h59 do dia 4 de novembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília-DF.
• Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Cespe/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, na Microlins em João Pessoa-PB e na Espaço On-Line em Campina Grande-PB, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, nos casos previstos na Lei Estadual da Paraíba nº 7.716, de 2004, aos candidatos doadores de sangue na rede hospitalar pública, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba. O interessado deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, em envelope lacrado identificado com seu nome e CPF, nos dias 14 e 15 de outubro de 2008, das 9h00 às 17h00, o requerimento de isenção, devidamente assinado, na Central de Atendimento do CESPE/UnB (Isenção PC/PB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília-DF, Caixa Postal 4488, CEP 70.904-970, ou no Colégio Lyceu Paraibano - Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Centro - João Pessoa-PB, ou ainda na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Campina Grande - Comissão de Processos Vestibulares (COMPROV) - Avenida Aprígio Veloso, nº 882 - Bodocongó - Campina Grande-PB.

O pagamento da importância referente à inscrição, nos Correios, deverá ser efetuado até o dia 5 de novembro de 2008, e terá o valor de R$ 167,00, R$ 118,00 ou R$ 117,00 para cargos de Nível Superior, e de R$ 117,00 para cargos de Nível Médio.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Agente de Investigação (569), Delegado de Polícia (33), Escrivão de Polícia (214), Perito Oficial Criminal (35), Perito Oficial Médico Legal (26), Perito Oficial Odonto Legal (16), Perito Oficial Químico Legal (16);
• Nível Médio: Papiloscopista (5), Técnico em Perícia (24), Necrotomista (24), Motorista Policial (200).

As Vagas serão distribuídas entre as cidades de Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Monteiro, Patos e Picuí.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso Público será realizado em duas etapas:

Primeira Etapa

Fase 1 - Provas Objetivas e Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Fase 2 - Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;

Fase 3 - Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

Fase 4 - Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, apenas para o Cargo de Escrivão de Polícia;

Fase 5 - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, apenas para os Cargos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal e Perito Oficial Odonto Legal, Perito Oficial Químico Legal, Agente de Investigação e Escrivão de Polícia;

Fase 6 - Investigação Social, de caráter eliminatório.

Segunda Etapa - Curso de Formação Policial

Fase 7 - Os candidatos classificados na primeira etapa dentro do número de vagas serão convocados para curso de formação policial, de caráter eliminatório.

As Provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa-PB e Campina Grande-PB.

• A Prova Objetiva e Prova Discursiva para todos os cargos, terá a duração de 5h00 e estão previstas para o dia 7 de dezembro de 2008, sendo aplicada no turno da manhã para os cargos de Nível Superior e no turno da tarde para os cargos de Nível Médio. Os locais e os horários de realização das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba e divulgados na Internet, nas datas prováveis de 26 ou 27 de novembro de 2008.
• Os candidatos classificados na primeira etapa dentro do número de vagas, serão convocados para curso de formação policial, de caráter eliminatório, realizado pela Academia de Ensino de Polícia, em João Pessoa-PB, em regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva. Este terá duração mínima de 460 horas para as categorias de Delegado de Polícia e Peritos Oficiais e de 360 horas para as demais categorias.

O candidato poderá obter mais informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração da Paraíba.