O Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tj.sp.gov.br), torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público para os cargos de Oficial de Justiça, padrão "8-A", da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital e Foros Distritais pertencentes às Circunscrições Judiciárias.

Sobre as inscrições:

• As inscrições devem ser efetuadas através da Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, de 20 de julho até às 16h00 do dia 18 de agosto de 2009.
• Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que seja estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado. O candidato deverá acessar, no período das 10h00 de 20 de julho de 2009 às 23h59 de 21 de julho de 2009, o "link" próprio da página do Concurso, e preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados, imprimir, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05.002-062, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "Concurso TJ-SP Oficial de Justiça".

O valor da taxa de inscrição será de R$ 39,00, devendo ser efetuada em qualquer agência bancária, até a data do vencimento.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Médio: Oficial de Justiça (500) - sendo 100 vagas para a Capital e 400 para o Interior.

O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho, perfazendo 40 horas semanais, percebendo vencimentos e demais vantagens num total de R$ 3.150,97, valor referente a março/2008, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Sobre a realização das Provas:

A partir de 28 de agosto de 2009, conferir no site se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância do valor da taxa de inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque Vunesp (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h00 às 20h00, para verificar o ocorrido.

• A aplicação das Provas com questões Objetivas está prevista para o dia 11 de outubro de 2009.

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de Convocação para as Provas e Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), caderno 1, Seção VII, no site www.dje.tj.sp.gov.br, a publicação do Edital de Convocação para as Provas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

O concurso terá validade de 1 ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, podendo abranger os cargos vagos e que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, havendo interesse do serviço e disponibilidade orçamentária.