O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, torna pública a realização de Concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto da Carreira da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará.

O Concurso Público será executado pela Fundação Getulio Vargas e pela Escola de Magistratura.

Sobre as inscrições:

• As inscrições preliminares para o Concurso serão recebidas unicamente via Internet pelos endereços eletrônicos http://concurso.fgv.br e www.tj.pa.gov.br, a partir das 9h00 do dia 28 de janeiro até às 20h00 do dia 20 de fevereiro de 2009.
• Ficam isentos os candidatos que estiverem impossibilitados de arcar com o pagamento do valor da taxa de inscrição e que comprovem renda familiar mensal igual ou inferior a 3 salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz de Direito Substituto da Carreira da Magistratura (50).

A remuneração para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 14.507,19.

Sobre a realização das Provas:

A seleção para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Carreira da Magistratura do Estado do Pará, constante deste edital, será composta de quatro etapas, conforme descrito a seguir:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais de Direito, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Curso de Formação para ingresso na carreira da Magistratura, com duração de 4 meses e carga horária de 480 horas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme a Resolução 01/2007-ENFAM;

d) Provas de Títulos, de caráter meramente classificatório.

Todas as etapas do Concurso serão realizadas na cidade de Belém-PA.

Os locais e horários de realização da Prova Objetiva serão publicados no Diário da Justiça do Estado do Pará, afixados no TJ-PA e divulgados na Internet, na data provável de 6 de março de 2009. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

• A Prova Objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 15 de março de 2009, com início às 13h00, horário local. Será eliminado do Concurso o candidato que não alcançar o valor mínimo de 50% de acertos na Prova Objetiva.
• O candidato habilitado na primeira etapa do Concurso, deverá, em período a ser definido no edital do resultado final da Prova Objetiva, encaminhar via SEDEX, para: FGV - Concurso Magistratura TJ-PA - Caixa Postal 9018 - Rio de Janeiro-RJ - CEP: 22.270-970, a documentação necessária.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á em até 2 anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.