O Ministério do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizou a realização de Concurso Público para provimento de cargos vagos para o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil (www.anac.gov.br).

A responsabilidade pela realização do Concurso Público será da Diretora-Presidente da ANAC, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

• O Concurso visa o provimento de 65 cargos de Analista Administrativo e 40 cargos de Técnico Administrativo, condicionado à existência de vagas na data da nomeação e a substituição dos trabalhadores terceirizados, e a extinção de 210 postos de trabalho terceirizados da ANAC que estão em desacordo com a legislação vigente, até 31 de outubro de 2009.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de Concurso Público será de até três meses, contado da data de publicação desta Portaria.

A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de outubro de 2009.