A Secretaria da Fazenda - CEDAS (www.fazenda.sp.gov.br), torna pública a prorrogação das inscrições e a realização de Concurso Público, para provimento de 600 cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III.
O Concurso estará sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, sediada na Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala, São Paulo-SP - CEP 05.513-900.
Sobre as inscrições:
- As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, pela Internet, no período das 9h00 do dia 24 de junho de 2009 até às 14h00 do dia 24 de julho de 2009, horário de Brasília, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
- Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição de candidato que comprovar ser doador de sangue, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005. De acordo com a Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, terá direito a redução de 50% do valor da inscrição o candidato que comprovar cumulativamente ser estudante regularmente matriculado. As inscrições poderão ser realizadas via Internet, no período das 9h00 do dia 24 de junho às 14h00 do dia 26 de junho de 2009, horário de Brasília. O candidato deverá comprovar sua condição, encaminhando documento expedido pela entidade coletora, até 26 de junho de 2009, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/CEDAS/SP e/ou Ref.: Redução do Valor de Inscrição/CEDAS/SP - Avenida Professo Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP 05.513-900).
O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00 a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para pagamento.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária (475), Tecnologia da Informação (125).
O Agente Fiscal de Rendas se sujeita à prestação de, no mínimo, 40 horas e, no máximo, 44 horas semanais de trabalho, bem assim, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, facultada a compensação de horários e as demais condições previstas na Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro 2008. A remuneração será de R$ 6.806,25.
Sobre a realização das Provas:
O Concurso Público será constituído de duas etapas:
a) Provas Objetivas, de caráter classificatório e eliminatório;
b) curso especial, de caráter unicamente eliminatório, a ser ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, na Capital, ao qual serão submetidos somente os habilitados na Primeira Etapa.
A partir de 23 de julho de 2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
- A Prova de Conhecimentos Gerais realizar-se-á no dia 15 de agosto de 2009, no período vespertino, e as Provas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos realizar-se-ão no dia 16 de agosto de 2009, no período matutino e vespertino. Estas serão aplicadas nas cidades de Andradina-SP, Araçatuba-SP, Araraquara-SP, Assis-SP, Barretos-SP, Bauru-SP, Campinas-SP, Fernandópolis-SP, Franca-SP, Guaratinguetá-SP, Guarulhos-SP, Jundiaí-SP, Marília-SP, Osasco-SP, Presidente Prudente-SP, Registro-SP, Ribeirão Preto-SP, Rio Claro-SP, Santos-SP, São Bernardo do Campo-SP, São José do Rio Preto-SP, São José dos Campos-SP, São Paulo-SP e Sorocaba-SP.
- Serão convocados para a segunda etapa os candidatos habilitados e selecionados na Primeira Etapa que preencherem as condições estabelecidas no Edital. Esta etapa, consistirá de Curso Especial, na modalidade presencial, na Capital do Estado, sobre Legislação Tributária do Estado de São Paulo; e de prova objetiva com questões de múltipla escolha.
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I - Concursos, também disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas e pelos Cartões Informativos que serão enviados aos candidatos via correio eletrônico.
O Concurso Público encerrar-se-á com a publicação dos atos de provimento dos cargos pelos candidatos que obtiveram classificação correspondente ao número de vagas oferecidas.
