O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (www.tce.es.gov.br), torna pública a reabertura do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Procurador Especial de Contas.

O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Sobre as inscrições:

• Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada a partir das 10h00 do dia 12 de agosto de 2009 até às 23h59 do dia 2 de setembro de 2009, observado o horário oficial de Brasília-DF.
• Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará local com acesso à Internet, localizado na Microlins Centro - avenida Jerônimo Monteiro, nº 776 - Centro, no período entre às 10h00 do dia 12 de agosto de 2009 até às 23h59 do dia 2 de setembro de 2009 (horário oficial de Brasília-DF), observado o horário de funcionamento do estabelecimento.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, nos casos previstos na Lei Estadual nº 6.663, de 25 de abril de 2001. O interessado deverá comparecer à E.E.E.M. Professor Fernando Duarte Rabelo (Instituto de Educação) - Praça Cristovão Jacques, nº 260 - Praia de Santa Helena, nos dias 12 e 13 de agosto de 2009, das 8h00 às 18h00, e entregar o Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico, por intermédio do aplicativo para inscrição, devidamente conferido e assinado, juntamente com cópia autenticada ou cópia acompanhada do original dos documentos. As solicitações de isenção poderão, ainda, ser encaminhadas via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, considerada a data final de postagem em 13 de agosto de 2009, para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Isenção TCE-ES) - Rua José Alexandre Buaiz, nº 157 - Enseada do Suá, CEP 29.050-913, Vitória-ES.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00, devendo ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), até a data do vencimento.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Procurador Especial de Contas (3).

A remuneração para o cargo será de R$ 17.689,00.

Sobre a realização das Provas:

A seleção compreenderá as seguintes etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório; e

d) Prova de Títulos, de caráter classificatório.

O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

• A Prova Objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 4 de outubro de 2009, no turno da manhã.

Os locais e o horário de realização da Prova Objetiva serão publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgados na Internet, na data provável de 23 de setembro de 2009.

O resultado final do Concurso será homologado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgado no endereço eletrônico.

O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á após 12 meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.