A Comarca de Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá), cujo diretor do Foro é o juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, divulgou edital de teste seletivo para preenchimento de vaga para o cargo de Assessor de Gabinete II. Os interessados devem comparecer à Segunda Vara, localizada no Fórum da cidade, na Rua Rio Grande do Sul, nº 731, Centro, munidos de documento pessoal com foto (RG, CNH ou OAB/Funcional) e currículo até o dia 19 de junho, às 7h30min. A remuneração para o cargo é de R$ 2.843,00.
O candidato será examinado no dia 19 de junho, às 8h, por meio de uma prova com questões alternativas e discursivas, bem como a análise de uma decisão prática e a avaliação curricular do pretendente. Os que pleiteiam a vaga terão quatro horas para realizar a prova. Não será permitido nenhum tipo de consulta. As provas abordarão temas de direito penal, direito processual penal, direito civil e direito processual civil.
Existe a possibilidade de vaga para o cargo de Assistente de Gabinete I, cuja remuneração é de R$ 3.554,00, sendo que o teste seletivo poderá, eventualmente, servir como parâmetro para a contratação.
O cargo de Assessor de gabinete é comissionado, de livre nomeação e exoneração do juiz, de acordo com a Lei nº 8.814/2008 (SDCR). O assessor deve ter a disponibilidade de acompanhar o magistrado em caso de remoção ou promoção para outras comarcas de Mato Grosso.
Conhecimentos do candidato que serão analisados:
Direito Penal: Da aplicação da lei penal, Do crime, Do concurso de Pessoas, Da extinção da Punibilidade (Parte geral do Código Penal); - Dos crimes contra o patrimônio (Parte especial do Código Penal); - Lei 11.343/2006 (tóxicos); - Jurisprudência do STJ e STF.
Direito Processual Penal: Do inquérito policial, Da ação penal, Da competência, Da prova, Da prisão e da liberdade provisória, Da sentença, do Processo comum (Código de Processo Penal); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); - Jurisprudência do STJ e STF.
Direito Civil: Das pessoas naturais, Dos títulos de crédito, Da responsabilidade civil, Da posse, Dos alimentos (Código Civil); - Jurisprudência do STJ e STF.
Direito Processual Civil: Da jurisdição e Da ação, Das partes e Dos procuradores, Da formação, Da suspensão e Da extinção do processo, Do procedimento ordinário, Da execução em geral, - Lei de 5.478/68 (lei de alimentos); - Jurisprudência do STJ e STF.
Mais informações através do endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.
