Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, em reunião extraordinária desta terça-feira (31 de maio de 2011), a mensagem oriunda do Executivo estadual propondo dotação orçamentária para a nova Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência Física, criada recentemente pelo governo do Estado. Os deputados também aprovaram um reajuste de 8% para os servidores da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), com base na inflação anual, que tem como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo o deputado Belarmino Lins, o reajuste representa uma recuperação real de todos os salários dos servidores do Estado. "É justa a correção concedida à categoria pelo governo do Amazonas", destacou o parlamentar ao comentar a aprovação do projeto de lei com a mensagem governamental.

Outro projeto de lei aprovado foi a criação da nova Secretaria de Estado de Mineração e Recursos Hídricos que, segundo o deputado Sinésio Campos, vai dar uma nova dinâmica às atividades econômicas no Amazonas com a exploração de silvinita, estanho, entre outros minérios abundantes na região. "O Amazonas precisa ter um novo modelo de desenvolvimento, saindo da mera montagem de eletroeletrônicos da ZFM para a indústria de transformação com a exploração dos seus recursos minerais", argumentou Sinésio Campos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Ricardo Nicolau, a Secretaria de Mineração possibilitará a prospecção de pelo menos 21 projetos no Amazonas. "É uma iniciativa promissora", disse ele. E o deputado Belarmino Lins lembrou que a nova Secretaria de Mineração é um coroamento da atividade parlamentar de Sinésio Campos. "Nos últimos anos, o deputado vem insistindo em mostrar o grande potencial econômico da silvinita", afirmou ele. O plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar que propõe mudanças na lei orgânica do Ministério Público do Estado.

Inclusão Social

Segundo a deputada Conceição Sampaio, a nova Secretaria da Pessoa com Deficiência Física (cuja previsão de orçamento ainda será divulgada) coloca o Amazonas na lista dos maiores estados brasileiros que desenvolvem ações efetivas de inclusão social dos portadores de necessidades especiais.

"Essa medida é uma luta de todos nós, deputados, e do próprio governador do Amazonas (Omar Aziz) que beneficiará diretamente milhares de deficientes no Estado", disse a parlamentar. Conceição afirmou que a grande meta no Brasil é oferecer melhores condições de vida e de mobilidade aos deficientes físicos, a exemplo dos Estados Unidos, onde os portadores de necessidades especiais viajam sozinhos, sem acompanhantes, porque as cidades americanas oferecem todos os recursos de acesso - seja nas ruas, dentro de carros, ônibus ou aviões.

Mais informações através do endereço eletrônico www.aleam.gov.br.