A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quarta-feira (3 de março de 2010), em discussão única, o Projeto de Lei 2.877/10, do Poder Executivo, que cria cargos de apoio administrativo na estrutura da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio. O texto foi aprovado com três emendas que, além de determinar que os funcionários cedidos permaneçam á disposição da Defensoria, alteram um dos grupos estabelecidos, transformando em Nível Médio as 350 vagas inicialmente destinadas a Técnico Superior de Defensoria Pública. A mudança não altera o número de vagas a serem oferecidas, que continuarão sendo 800. Serão 400 vagas para Técnico Superior Jurídico, 350 para Técnico Nível Médio de Defensoria Pública e 50 de Técnico Superior Especializado nas áreas de Informática, Engenharia, Contabilidade, entre outras. "Entendemos que a única reivindicação que poderia, e deveria, ser atendida, por ser pertinente, seria a ampliação do alcance do Concurso, a extensão dessa possibilidade a auxiliares de Nível Médio", disse o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Segundo a proposta, os salários variarão de R$ 2,3 mil a R$ 3,2 mil.
Responsável pela intermediação de benefícios para a categoria, o deputado Mario Marques (PSDB) defendeu a votação da PEC 17/07, que confere maior autonomia orçamentária à Defensoria. "Não podemos deixar que a Defensoria Pública fique à mercê dos interesses de futuros governos. É preciso que seja outorgada à instituição a plenitude de sua autonomia, da mesma forma que foi outorgada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário", argumentou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado e foi o responsável pela inclusão no orçamento de 2010 de emendas que garantiram a criação do Quadro de Apoio e a realização de Concurso para contratação de novos defensores.
Presente à votação, o Defensor Público-Geral do Estado, José Raimundo Batista, elogiou a alteração. Segundo ele, o corpo de apoio é essencial para o trabalho da Defensoria. Para ele, a expectativa de que a Casa aprove, na próxima semana, a criação de 50 novas vagas para defensores, aliada a estes 800 novos cargos técnicos, melhorará o atendimento do órgão. "O alto volume de trabalho tem sobrecarregado nossos defensores. Agora, com estes concursos, poderemos esperar um trabalho de mais qualidade, mais sério e humano", argumentou. De acordo com o Defensor, as 800 vagas serão preenchidas ao longo dos próximos quatro anos, sendo 200 ainda neste ano. "O concurso será realizado até abril", garantiu. Atualmente, existem 750 defensores atuando no estado. Com a aprovação da proposta que tramita na Alerj, passarão a ser 800.
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