A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no dia 23 de junho de 2009 (terça-feira), os PLCs 19 e 20, ambos de 2009, do Executivo, que tratam respectivamente de contratações temporárias de professores na rede pública de ensino e da instituição de duas novas jornadas de trabalho docente (jornada integral e jornada reduzida), para os integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação.
Segundo declarou o secretário da Educação, Paulo Renato, durante a audiência que debateu o assunto, o PLC 19/2009 garante a estabilidade dos contratados temporariamente até a aprovação da Lei Complementar 1.010/2007, e o pagamento correspondente a um mínimo de 12 horas-aula por semana aos temporários que cumprem, em média, 9 horas-aula semanais. "Não só garante que eles recebam, corrigindo a situação dos que agora, sem atribuições de aula, ficaram sem salário, como estabelece um pagamento mínimo superior à média de aulas a eles atribuída", afirmou.
Em 2 de junho de 2009, o governador José Serra enviou mensagem à Assembleia aditando ao PLC 19/09 alteração na extensão da temporariedade dos contratados de um para dois anos.
O secretário disse na mesma ocasião que o PLC 19/2009 resolve questões jurídicas adequando essas contratações por tempo determinado ao Sistema Paulista de Previdência (SPPrev) que substituiu o Ipesp na administração previdenciária do funcionalismo público.
O PLC 20/2009, conforme informação do secretário Paulo Renato, cria novas jornadas, de 40 e 12 horas, além das de 24 e 30 horas já existentes. A de 40 horas, segundo ele, contempla antiga reivindicação dos professores, é algo já consolidado e dá garantias aos professores de 1ª a 4ª séries e aos de disciplinas com grande carga horária, que já cumprem informalmente essa jornada. Os professores de matérias de pouca carga horária são os contemplados com a fixação da jornada de 12 horas semanais, o que é o caso da maioria dos 80 mil professores temporários.
Mais informações estão disponíveis no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos.
