A recente decisão da justiça goiana de anular quatro concursos do Estado foi comentada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, durante a sessão plenária na tarde de hoje (20 de janeiro). Ele lembrou que a medida corrobora a posição tomada pelo TCE-GO em 2010, quando suspendeu cautelarmente concursos, a exemplo da seleção promovida pela Secretaria da Saúde que não indicava o número de vagas a ser preenchido e apontava apenas a formação de cadastro de reserva.

À época, a Procuradoria Geral do Estado recorreu à Justiça, garantindo a realização do concurso, a despeito da não previsão de vagas, resultando numa situação que agora se revela danosa a um grande número de pessoas.

Conforme explicou o presidente, o encaminhamento das decisões do TCE-GO ao Ministério Público tem levado a resultados práticos na justiça goiana, demonstrando a qualidade dos pareceres e relatórios emitidos pelos setores técnicos, auditoria e procuradoria de contas.

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