A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei da Câmara (PLC 58/11) que autoriza a criação de 47 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador.

O relatório favorável à proposta foi apresentado pelo senador Humberto Costa, que também pediu urgência para votação da matéria pelo Plenário do Senado.

De acordo com justificação apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ampliação dos quadros do TRT da 5ª Região contou com a aprovação prévia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. A medida seria necessária para compensar o aumento da movimentação processual no referido tribunal.

Autoridades

O senador Antônio Carlos Valadares também leu, na reunião, relatório sobre a indicação de Haman Tabosa de Moraes e Córdova para o cargo de defensor público-geral federal. A sabatina do indicado na CCJ deverá acontecer na próxima quarta-feira (21).

Ainda na próxima semana, a CCJ deverá apresentar relatório sobre indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, ainda não há unanimidade em relação a essa escolha, pelo fato de haver mais de um candidato para a vaga.

Mais informações no endereço eletrônico www.senado.gov.br.