O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão resolve autorizar a nomeação de 27 candidatos aprovados em Concurso Público do Quadro de Pessoal do Agência Nacional do Cinema - ANCINE (www.ancine.gov.br), autorizado pela Portaria MP nº 168, de 19 de junho de 2008.

Dos Cargos:

• Analista Administrativo (12 vagas);
• Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (15 vagas).

O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado à existência de vagas na data de nomeação, e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do Diretor-Presidente da ANCINE, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br.