Foi aprovado hoje (24 de novembro de 2010) pela manhã, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.623/2010, pelo qual serão criadas 17 varas do trabalho (VTs) na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
A aprovação ocorreu em reunião ordinária da Comissão, acompanhada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho gaúcho, e na qual o parecer do relator, parlamentar, foi aprovado por unanimidade.
A proposição cria varas nas seguintes unidades:
- Canoas (mais duas VTs);
- Caxias do Sul (mais duas VTs);
- Erechim;
- Esteio;
- Estrela;
- Gravataí (mais duas VTs);
- Lajeado;
- Passo Fundo (mais duas VTs);
- Rio Grande (mais duas VTs);
- Santa Rosa;
- São Leopoldo;
- Taquara.
O projeto de lei tramitará agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Câmara dos Deputados. Após, precisará passar ainda pela CCJ e o Plenário do Senado Federal.
Mais informações através do endereço eletrônico www.trt4.jus.br.