Foi aprovado nesta terça-feira (8), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº. 161/12, do Tribunal de Justiça, que cria cargos na estrutura do quadro de Servidores do Poder Judiciário. Os cargos que passarão a integrar o Anexo I da Lei Estadual nº. 16.748 de 29 de dezembro de 2010 são: 30 cargos de Analista de Sistemas, 3 de Designer Gráfico e 50 de Técnico em Computação.

A finalidade da proposta é o atendimento da grande demanda de atividades desenvolvidas atualmente no âmbito do Judiciário, quer pela absorção de serviços e sistemas prestados por terceiros, quer para o atendimento do elevado número de processos. A prioridade neste momento é a área de informática, já que nos últimos anos o Judiciário tem investido maciçamente na informatização dos processos que são distribuídos em todas as comarcas do estado.

No entanto, faltavam investimentos na criação de cargos específicos, sejam em nível superior ou técnico, necessários para o desempenho dessas atividades especializadas, que vão do desenvolvimento de sistemas e programas até a manutenção de equipamentos. Outra justificativa da proposta é de que o Tribunal superou a marca de 800 mil processos eletrônicos distribuídos em primeiro grau e, pretende tornar eletrônicas todas as varas, mais de 500 em todo o estado.

As despesas decorrentes do anteprojeto apresentam adequação orçamentária e financeira com o orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2012, aprovado pela Lei Estadual nº. 17.012, de dezembro de 2011, e compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA 2012-2015, aprovado pela Lei Estadual nº. 17.013, de 14 de dezembro de 2011.

Trâmite - na sequência, o projeto do Poder Judiciário segue para votação dos deputados em sessão Plenária, em data a ser agendada pela Mesa Diretora daquela Casa de Leis.

Fonte: www.tjpr.jus.br