Na sessão ordinária, da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul (www.al.ms.gov.br), desta quarta-feira, dia 14 de julho de 2010, os parlamentares aprovaram oito matérias em segunda discussão, incluindo o projeto 134/09, de autoria de Pedro Teruel (PT), que reserva a cota de 3% para os índios em concurso público para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta do deputado tem como intuito combater a discriminação étnica. A estatística é de que 64 mil indígenas residem no estado do Mato Grosso do Sul, o que representa, cerca de 3,7% da população total do estado.

A Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerado os demais, que institui reserva de vagas de 10% para negros aprovados em concursos públicos estaduais, agora poderá servir. Também, para garantir a reserva de 3% de vagas para os índios em concursos públicos para provimento de cargos no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.