Dezenas de aprovados no Concurso Público do Estado - MT recorrem à Defensoria para garantirem nomeação:

Realizado no ano de 2009, o Concurso Público do Estado de Mato Grosso oferecia mais de 10 mil vagas para diversos cargos. A concorrência pelas vagas tinha como principal motivo o salário e a estabilidade, que chamavam a atenção dos candidatos.

Após o certame para ocupar os cargos, os aprovados deveriam seguir algumas solicitações como a apresentação de documentos e exames. Dois anos depois da realização do concurso, muitos candidatos ainda não ocuparam seus respectivos cargos.

A Defensoria Pública tem recebido muitos casos acerca de reclamações sobre as dificuldades que os aprovados têm para tomar posse. Documentos inacessíveis, como o caso de uma professora de Sinop que não dispunha da cópia autenticada do Diploma, pois o curso estava em fase de aprovação pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Outro fator que fez com que a Defensoria Pública fosse acionada é que alguns órgãos do Estado de Mato Grosso, como o Indea, têm feito contratações temporárias ao invés de prover a nomeação dos candidatos aprovados.

Diariamente casos semelhantes entram no rol de reclamações. A Defensora Pública Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia atendeu recentemente duas pessoas com o mesmo propósito, ocupar a vaga que é de direito.

O candidato que concorreu ao cargo de Técnico do Sistema Prisional, foi aprovado. Por ter uma situação financeira não estabilizada, o assistido não possui computador ou outro meio que lhe possibilite acompanhar diariamente as publicações oficiais. Assim ele desconhecia a convocação, não apresentou a documentação em tempo hábil e perdeu o prazo para tomar posse.

Diante do caso a Drª Alenir impetrou com Mandado de Segurança e o Desembargador José Tadeu Cury concedeu a medida liminar, determinando a imediata reabertura do prazo para apresentação dos documentos bem como determinou que seja efetuada a posse no cargo público.

Outro assistido pela Defensora Pública Alenir Garcia, foi aprovado e nomeado para Escrivão de Polícia, porém ao apresentar a documentação foi alertado que não poderia ser empossado pois não possuía em mãos o diploma do curso superior, portava apenas o certificado de conclusão do curso e histórico escolar.

Ele formou-se em 2008, mas por estar inadimplente com a faculdade, não recebeu o seu diploma da graduação. Neste caso também foi impetrado um Mandado de Segurança preventivo, através do qual foi obtida liminar para que o assistido tomasse posse no último dia marcado para o ato.

A atuação da Defensoria Pública junto aos candidatos aprovados vem a reforçar a luta pela cidadania e pelo acesso aos direitos. Segundo a Drª Alenir o trabalho exercido pela Instituição, como o caso dessas duas decisões concedidas recentemente, asseguraram efetivamente os direitos dos assistidos ao exercício de cargo, após serem aprovados em concurso público.

Mais informações através do endereço eletrônico www.defensoriapublica.mt.gov.br.