O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve autorizar a realização de Concurso Público para o provimento de 37 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal da Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.

• Nível Superior: Administrador (2), Analista de Relações Internacionais (8), Analista de Sistemas (1), Arquivista (2), Assistente Técnico (1), Bibliotecário (2), Contador (1), Economista (3), Estatístico (1), Pesquisador (2), Técnico em Comunicação Social (1), Técnico em Promoção e Divulgação Cultural (2), Tradutor Interprete (1);
• Nível Intermediário: Agente Administrativo (5), Operador de Computador (2), Programador de Computador (2), Secretária (1).

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público, e a declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do Concurso Público será do Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para Concurso Público será de seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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O Ministério da Cultura divulga a realização de Concurso Público, para recrutamento e seleção de pessoal com vistas ao provimento de 253 cargos do Plano Geral de cargos do Poder Executivo-PGPE.

A empresa contratada para a execução do mesmo será o Instituto Movens.
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O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão torna pública a autorização para a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE realizar Concurso Público para provimento de 329 cargos (Administrador (1), Analista de Tecnologia da Informação (4), Assistente em Administração (90), Assistente Social (6), Auxiliar de Enfermagem (42), Auxiliar de Laboratório (14), Auxiliar de Nutrição e Dietética (4), Auxiliar em Administração (75), Enfermeiro (20), Engenheiro (2), Jornalista (1), Médico (21), Nutricionista (6), Psicólogo (2), Técnico de Tecnologia da Informação (5), Técnico em Anatomia e Necropsia (2), Técnico em Enfermagem (7), Técnico em Laboratório (15), Técnico em Radiologia (1), Terapeuta Ocupacional (1), Vestiarista (10)), para exercício no Hospital das Clínicas daquela Universidade.

• Os cargos de que trata o caput integram o Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, deverá ocorrer a partir de abril de 2010 e está condicionado a existência de vagas na data do provimento dos cargos, e a declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a lei orçamentária anual e sua compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do Concurso Público será do Reitor da UFPE, a quem caberá baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br.