Portaria nº. 598, de 26 de dezembro de 2011:

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar o provimento de 320 cargos da Carreira de Tecnologia Militar para o Quadro de Pessoal do Comando do Exército (Engenheiro de Tecnologia Militar - 30 vagas, Analista de Tecnologia Militar NS - 43 vagas, Técnico de Tecnologia Militar - 247 vagas).

Parágrafo único. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2011, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Comandante do Exército, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União