A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (31), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3961/08, que cria 90 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e oito funções gratificadas nos órgãos da Presidência da República.

A proposta, do Executivo, segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. O relator, deputado Luiz Couto, foi favorável à aprovação.

Segundo o governo, o objetivo da medida é melhorar o acompanhamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O impacto orçamentário é estimado em R$ 7,6 milhões por ano.

As oito funções são destinadas ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também ganhou a maioria dos cargos DAS (24). Os demais cargos estão distribuídos entre os seguintes órgãos:

• Gabinete pessoal do presidente, 19;
• Casa Civil, 18;
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar, 13.
• Secretaria de Relações Institucionais, 8;
• Secretaria de Assuntos Estratégicos, 5;
• Secretaria Geral, 2; e
• Secretaria de Comunicação Social, 1.

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