O projeto será novamente examinado pelo Senado porque foi modificado na Câmara. Depois, irá à sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o reconhecimento dos Papiloscopistas como Peritos Oficiais Cíveis e Criminais.

A proposta considera como Perito Oficial todo profissional habilitado para o exercício de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. Apesar de exigir Nível Superior para o exercício da profissão, a proposta garante a continuidade do exercício funcional pelos papiloscopistas e necropapiloscopistas que iniciaram o exercício profissional anteriormente à lei.

Entre os pontos que despertaram maior polêmica durante a tramitação da proposta está a autonomia funcional técnica e científica do papiloscopista. As entidades policiais argumentavam que, durante a investigação de um crime, é necessária a hierarquia entre os profissionais envolvidos.

O relator, apresentou complementação de voto com substitutivo ao Projeto de Lei 5649/09, que trata do tema, mantendo o mérito e alterando a redação original.

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