Atualização do Regimento Interno e Concurso estão entre as metas da Câmara para esse 2º semestre:

A instalação de uma Comissão de Estudo para atualizar o Regimento Interno, realizar concurso público e implantar Conselho de Ética da Casa estão entre as principais metas da mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para este segundo semestre dos trabalhos legislativos. O reinício das atividades está confirmado para a próxima quarta-feira, dia 27 de julho.

O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira, pretende ainda, após reunir a mesa e todos os parlamentares, instalar Comissão Especial para, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), prestar solidariedade às famílias castigadas pelas chuvas que caíram na Capital nos últimos meses. Ele ressalta que essa comissão vai intensificar o apoio já disponibilizado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nas ações de combate a dengue na cidade. "Nós estamos disponibilizando, inclusive, os meios de comunicação da Casa, como a TV Câmara, para veicular programas de prevenção da doença", acrescenta.

Segundo ele, o Regimento Interno (RI) precisa passar por atualização e se adequar as alterações já feitas na Lei Orgânica do Município (LOM) e na própria Constituição Federal (CF). "É por isso que nós vamos instalar uma comissão especial para fazer esse trabalho", afirma. Durval explica que a instituição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai, como prevê o Código de Ética em seu artigo 5º, "promover a defesa dos interesses populares e municipais, zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do Município, particularmente das instituições democráticas, representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo".

Sobre o concurso público, o presidente anuncia que o processo de seleção para o ingresso de novos servidores efetivos acontecerá entre o final de outubro e começo de novembro. Em seu pronunciamento na tribuna na próxima quarta-feira (27), Durval Ferreira informará o número de vagas para o concurso. Na estrutura do Legislativo Municipal haverá novidades: "a instalação de uma sala no anexo para o funcionamento administrativo das comissões permanentes". Antes, de acordo com ele, as reuniões aconteciam no Gabinete da Presidência. O parlamentar revela também que a Casa terá, neste segundo semestre, uma programação artístico-cultural bastante movimentada, com a criação no Centro Cultural da CMJP do Memorial de Napoleão Laureano e do Projeto História Oral.

Durval reforça que a Câmara estará sempre aberta para receber entidades e associações que queiram discutir e debater assuntos e questões sobre políticas públicas e pertinentes aos interesses dos mais variados segmentos da sociedade civil organizada. Por fim, ele comenta a decisão da oposição de ter deixado as comissões temáticas no primeiro semestre: "Tenho certeza que a bancada de oposição vai rever esse posicionamento e voltar a integrar as comissões. Acredito no bom senso. Isso vai ser bom para a Câmara, para o trabalho das comissões e quem ganha com isso é a população de João Pessoa".

Mais informações através do endereço eletrônico www.cmjp.pb.gov.br.