Projeto de Lei do vereador (PT), que dispõe sobre a o Processo Seletivo para Diretores de Escola do Ensino Público (Prosed), entrou em votação na manhã desta terça-feira (10 de agosto de 2010), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (www.cmm.am.gov.br). A propositura tem a intenção de tornar obrigatório o Processo Seletivo na rede municipal de ensino, acabando de vez com as indicações políticas para os cargos de diretores de escola. Na ocasião, o Projeto teve o pedido de vista concedido ao vereador (PT).

O Prosed é um processo seletivo interno para diretor de escola, no contexto da administração da educação municipal, que utiliza critérios técnico-acadêmicos e avaliação participativa da comunidade para um mandato de três anos.

Pelo Projeto de Lei, poderão participar da seleção todos os funcionários públicos municipais que se enquadrarem nos seguintes critérios: servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação; possuir, no mínimo, três anos de exercício em escolas da rede municipal, tendo cumprido estágio probatório; possuir título de licenciatura plena em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); não ter sofrido nenhum tipo de sanção administrativa nos últimos dois anos; possuir disponibilidade de tempo exigida para o desempenho do cargo, sendo vedada para efeito de disponibilidade o uso de cessão de outro órgão, e não possuir parecer negativo da Comissão de Avaliação de Gestão nos dois anos anteriores ao Prosed.

Criado por Decreto Municipal no ano de 2005, pelo então prefeito, mas ignorado pelo atual prefeito, alegando não ter mais eficácia, a proposta do vereador é transformar esse projeto pioneiro e único no País em Lei. Ele, inclusive, já inspirou outras capitais brasileiras a trabalharem de forma semelhante, como São Luís (MA).

De acordo com ele, o debate é oportuno porque esse modelo de seleção resgata a avaliação participativa e o modelo democrático, priorizando a qualidade da gestão e do ensino público. "O Prosed é muito positivo para a educação. Ele aprova o professor para ser gestor (diretor) por méritos acadêmicos e ainda com o respaldo ou não da comunidade escolar", afirma o parlamentar, enfatizando que esse processo seletivo traz mais autonomia para o diretor de escola executar as suas funções.