A Câmara aprovou na noite de segunda-feira, dia 12, em Plenário, o Projeto de Lei tem por objetivo a criação no quadro cargos na administração Pública. Por serem cargos do quadro de pessoal efetivo, o preenchimento depende da realização de concurso público, e aprovação de candidatos, tendo o município a previsão para realização em abril do corrente ano.

• Duas vagas para Assistente Social, em decorrência da redução da jornada de trabalho estabelecida pelo Governo Federal para a categoria, resultando com isto a necessidade de maior número de profissionais para as atividades e serviços sociais desenvolvidas no município.
• Também foi criada uma vaga para Engenheiro Civil, por licenças concedidas, e aumento das atividades burocráticas com a implantação do Plano Diretor, Código de Obras, de Parcelamento Urbano, e obras realizadas pela administração municipal.
• Outras cinco vagas de Monitor de Laboratório de Informática, para atender todas as unidades escolares com laboratórios instalados.
• Cinco cargos de Oficial Administrativo, para atividades burocráticas e de controle da administração pública municipal.
• Dois cargos de Operador de Máquinas Pesadas, para substituição por aposentadorias, e na operação de equipamentos nos serviços rodoviários e de terraplanagem realizados pela municipalidade.

No quadro de cargos de provimento em comissão, estão sendo extintos os cargos de Direção de Escola Reunida, Direção de Núcleo Educacional Infantil, Direção de Jardim de Infância, Direção de CEACRI, Direção do NAES, Direção de Creche Comunitária, Direção de CEAP, Direção de Creche, por não se identificarem com a nova política educacional implementada no município.

Em substituição dos cargos extintos serão criando os de Direção de Escola Básica, para atender todas as unidades educacionais da rede municipal, que cresceu com a Escola Aurora Siqueira Jablonski, e a transformação das Escolas Reunidas em Escola Municipal de Ensino Básico, compondo assim o sistema único de educação conforme estabelece a Lei de diretrizes e Bases da Educação.

A criação do cargo de Direção de Centro Municipal de Educação Infantil para atender as crianças na educação de zero a seis anos, substitui os de direção de núcleo educacional infantil, direção de jardim de infância, direção de creches, e ainda em especial para atendimento das novas unidades implantadas e que estão sendo construídas no município. A criação dos cargos de Direção de Centro de Atendimento ao Estudante, para atender na educação com praticas alternativas, substitui os de direção de CEACRI. A criação do cargo de Direção de Escola de Jovens e Adultos, para atender no ensino e formação de jovens e adultos, substitui o de direção do NAES.

Fonte: www.camararn.sc.gov.br