O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (24 de março de 2011), o Projeto de Lei 5545/2009, que cria dois cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. O projeto foi apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 3 de julho de 2009 com o objetivo de alterar a composição do TRT da Paraíba e agora segue para a apreciação do Senado Federal.
Na semana passada o juiz auxiliar da Presidência do TRT, e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, estiveram em Brasília e conversaram com deputados da bancada paraibana explicando a importância da aprovação do projeto para a Justiça do Trabalho do estado.
Novas Varas do Trabalho:
Na mesma sessão, o Plenário da Câmara aprovou a criação de varas do Trabalho no Piauí e Mato Grosso. Os projetos foram encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e agora seguem agora para a apreciação do Senado Federal.
Mais informações através do endereço eletrônico www.trt13.jus.br.