Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta terça-feira (12 de julho de 2011) projetos de lei que criam quatro varas do trabalho, sendo duas para Alagoas e duas para Santa Catarina. As matérias vão a Plenário.

O PLC 37/11 determina que as duas novas varas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição em Alagoas, sejam instaladas nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares.

O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê ainda a criação de dois cargos de juiz do trabalho e um cargo de juiz do trabalho substituto. Também determina a criação de 35 cargos efetivos, sendo 20 de analista e 15 de técnico, além de dois cargos em comissão.

Na apresentação do relatório, o senador Renan Calheiros ressaltou que a criação das duas varas do trabalho em Alagoas "deve trazer resultados positivos para a população do estado, que será beneficiada com uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente".

As varas aprovadas para o TRT da 12ª Região, com jurisdição em Santa Catarina, serão criadas nas cidades de Navegantes e São Bento do Sul. Conforme o PLC 35/11, fica autorizada a criação de quatro cargos de juiz do trabalho, sendo dois titulares e dois substitutos. Também está prevista a criação de 30 cargos de analista e 12 de técnico.

O parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique da Silveira, foi lido por Renan Calheiros.

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