A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) está cumprindo com as cláusulas estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 definidas em consenso com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado do Amapá (STIUAP).

As negociações iniciaram em abril deste ano e se estenderam até julho, quando as duas diretorias chegaram a um acordo, o que causa surpresa à CEA a manifestação do Sindicato sinalizando que recuou das decisões afirmadas anteriormente. Os trabalhadores da CEA, por força do acordo, receberam com data retroativa a maio/2011 o Auxílio Alimentação com reajuste, passando de R$ 675,00 para R$ 725,00 por mês, de acordo com a cesta básica acumulada nos últimos 12 meses, conforme reivindicação do Sindicato.

Os salários também foram aumentados em 3%, a título de recomposição parcial das perdas ocorridas no período 01/05/2010 a 30/04/2011, sendo que o percentual remanescente de 3,31% será recomposto e pago em maio/2012, junto com a inflação a ser apurada no período, uma das propostas do STIUAP, acatada pela CEA que havia proposto aumento vinculado ao descongelamento da tarifa de energia.

A diretoria da CEA, numa demonstração de comprometimento com a categoria, está cumprindo com a sua parte no acordo que foi discutido e aprovado pelo Sindicato, sendo surpreendida com a manifestação dos Urbanitários de querer reiniciar uma negociação que havia sido esgotada.

A direção da empresa procurou atender às reivindicações dentro da realidade econômico-financeira por que passa. Foram mantidos sem alteração no acordo, os percentuais relativos às cláusulas de Vale Transporte, Convênio Saúde, Convênio Odontológico, Anuênio e Adicional de Risco. Em relação ao Auxílio Educação, está garantido o benefício aos funcionários já contemplados e, a partir do novo acordo, os investimentos apenas serão para os cursos de capacitação técnica e especialização em áreas afins da empresa.

Segundo a assessoria jurídica da CEA, não consta nas Normas da Organização Internacional do Trabalho e no ordenamento jurídico brasileiro qualquer obrigação da empresa arcar com custos de graduação para seus funcionários, até porque os mesmos teriam que passar por novo concurso público para mudar de categoria.

A CEA também está cumprindo com a cláusula relacionada ao uniforme de trabalho e equipamentos de segurança que foram, recentemente, licitados, comprados e entregues. Foram compradas 6 escadas, 474 luvas, 770 botas de segurança, 151 capacetes, 127 cintos de segurança, 127 talabartes, 325 óculos de proteção e segurança, 500 protetores solares, 30 cones, 160 bolsas para transporte de ferramentas e equipamentos de alta tensão, além de 30 protetores auditivos e fitas de advertência.

A aquisição desses equipamentos foi uma decisão da diretoria da CEA, pois em nenhum momento o Sindicato colocou como pauta de negociação. Por fim, o STIUAP procurou a direção da CEA apenas para tratar da cláusula de graduação, assunto que havia sido discutido e acordado.

No entanto, na tarde do dia 23 de setembro, foi encaminhada à Presidência a manifestação oficial do Sindicato de querer voltar a discutir o Acordo Coletivo, anteriormente aceito pelos representantes dos trabalhadores e que já vem sendo cumprindo pela CEA por acreditar ser o Sindicato dos Urbanitários uma instituição séria.

A diretoria da CEA informa que só voltará a discutir o ACT se for para discuti-lo em sua totalidade, e não apenas no item de financiamento de graduação de funcionários, retornando, assim, todos os itens já negociados à situação anterior.

Mais informações no endereço eletrônico http://agenciaamapa.com.br.