Em sessão realizada nesta segunda-feira, 12 de setembro, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco tribunais regionais federais (TRF's) do país, criando um total de 144 cargos a mais na segunda instância da Justiça Federal.

O anteprojeto prevê a implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de desembargadores nos cinco TRF's, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 16 para o TRF da 5ª Região. A proposta original era de que este último tribunal tivesse um acréscimo de 9 desembargadores mas, diante de ponderações postas em discussão durante a sessão, de que esse tribunal seria o único a ter turmas com 3 integrantes, sendo que a composição de 4 integrantes seria uma opção mais produtiva e que evitaria convocações de juízes da primeira instância, o Colegiado reviu sua posição. Com a ampliação, o TRF da 1ª Região passa a ter 59 membros, o da 2ª Região, 47; o da 3ª Região, 99; o da 4ª Região, 47 e o da 5ª Região, 31.

O anteprojeto também propõe o aumento do quantitativo de turmas e seções julgadoras nesses tribunais, além do aumento do número de servidores, cargos e funções comissionados nos gabinetes dos desembargadores, das turmas e das seções.

"Verifico que há uma urgência, uma crise grave de prestação jurisdicional a exigir uma reação rápida de nossa parte", afirmou o Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, que proferiu voto-vista durante a sessão. Os cinco TRF's possuem hoje, juntos, mais de 1 milhão de processos em tramitação. A cada ano, recebem uma média de 450 mil novos recursos. Este volume se concentra mais nos TRF's da 1ª e 3ª Regiões - o primeiro recebeu mais de 109 mil recursos em 2010 e o segundo, quase 150 mil - razão pela qual o acréscimo de integrantes será maior nesses tribunais. "Afora o grande passivo, há um crescente aumento da demanda processual e uma desproporção entre o número de juízes de primeiro e segundo graus, especialmente com a instalação das duzentas e trinta novas varas federais até 2014", esclareceu o Corregedor-Geral, referindo-se à Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas na Justiça Federal, a serem instaladas gradativamente até 2014.

O relator anterior da proposta, Ministro Francisco Falcão, que terminou seu mandato na Corregedoria-Geral em agosto, havia salientado em seu voto que "este é um projeto para o futuro da Justiça Federal". De acordo com ele, não se deve considerar apenas a média de demanda processual nos últimos anos, porque a partir de 2014, com as novas varas todas implantadas, a realidade da primeira instância da Justiça Federal será outra. "E não será viável, àquela altura, formular mais uma proposta de ampliação", argumentou.

O anteprojeto será remetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em seguida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso aprovado, será então encaminhado ao Congresso Nacional.

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