O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por unanimidade, a representação de uma candidata que pedia a anulação do concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) iniciado em agosto do ano passado e ainda em andamento. A decisão foi tomada na última sessão, na terça-feira (17 de agosto de 2010), em Brasília. O relator, não reconheceu a existência de supostas irregularidades denunciadas pela representante.

Entre as falhas apresentadas pela requerente estão a realização de sessão fechada durante as provas orais, a ausência de sessão pública para a divulgação de notas e recursos e a publicação de dois editais. "Foram alegações sem elementos comprobatórios, não apresentados inclusive durante a instrução do processo", disse o conselheiro relator, que intimou representantes do TJ-MG para prestar esclarecimento sobre as denúncias.

A requerente também reclamou de possíveis irregularidades que poderiam ter beneficiado parentes de magistrados que foram classificados para a fase final do concurso. "Seria absurdo se parentes de membros dos tribunais não pudessem participar de Concurso Público", lembrou o conselheiro.

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