A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nessa quarta-feira (31) o Projeto de Lei 7579/10, do Executivo, que cria 400 cargos de Diplomata, 1065 cargos de Oficial de Chancelaria, e 346 de Assistente de Chancelaria.

A proposta estabelece que o provimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além disso, será obrigatório observar a disponibilidade orçamentária, devidamente comprovada na lei orçamentária anual.

Desafios do cenário internacional:

Para o relator da proposta, Alex Canziani, é preciso adequar a estrutura de recursos humanos do Ministério das Relações Exteriores aos crescentes desafios do cenário internacional.

Ele destacou que houve uma multiplicação dos temas da agenda internacional como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, combate ao crime organizado, biocombustíveis. "Acentuou-se também, nos últimos anos, a participação e o protagonismo do Brasil em temas de nosso interesse como a discussão travada no âmbito G-20, os novos esforços da rodada de Doha, no âmbito do comércio entre os diversos países, e a recorrente eleição do País como membro rotativo do Conselho de Segurança das Nações Unidas", afirmou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.