Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (www.senado.gov.br), Projeto que estabelece reserva de vagas para índios em concursos públicos. A cota deverá obedecer ao percentual de indígenas na região.

A proposta segue agora com urgência para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto altera o Estatuto do Índio para estabelecer a participação de trabalhadores indígenas nos concursos promovidos pela administração pública nos Estados, Distrito Federal e também nos municípios. O projeto original previa cota de 5% para os indígenas, mas uma emenda aprovada na Comissão de Educação ajustou o percentual da reserva de vagas ao tamanho da população indígena da área onde será realizado o concurso.

O texto aprovado também prevê que a política de cotas terá a validade de 25 anos a partir da publicação da lei, para destacar a natureza transitória do incentivo. O autor, senador, afirma que a medida reforça a responsabilidade do Estado de criar postos de trabalho para um dos segmentos populacionais que mais cresceram no país nas últimas décadas. E deverá também impulsionar a escolarização das comunidades indígenas.

O senador de Roraima, leu o relatório na comissão. - A necessidade de que o Estado brasileiro adote uma postura afirmativa no sentido de ampliar as oportunidades de emprego para uma das populações mais discriminadas e vulneráveis do País.

Segundo dados do IBGE, o número de indígenas no Brasil saltou de cerca de 100 mil nos anos 50 para 700 mil na virada do século.