A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira, proposta que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A proposta (PL 865/11) retornou à comissão depois de ter recebido emenda em Plenário.

O relator na comissão, deputado João Maia, apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo e pela rejeição de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário, apresentada pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame, pretendia suprimir a parte que cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

O relator, no entanto, não concorda com a ideia de que, ao transferir as competências dos ministérios para a Secretaria, os cargos comissionados ocupados pelos servidores que desempenham as atividades nos ministérios também deveriam ser remanejados. O texto aprovado cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.

Economia solidária

Maia afirma que, apesar de reconhecer na iniciativa a boa intenção de economizar recursos públicos através de realocação de mão de obra, há outras considerações a serem feitas sobre o tema. "A motivação maior da criação da Secretaria é ampliar a estrutura de apoio às microempresas, aumentar sua área de atuação e coordenar o grande número de projetos distribuídos por vários órgãos públicos", argumentou. "Assim, faz pouco sentido se imaginar que tal tarefa possa ser realizada com uma estrutura idêntica à atual", concluiu.

Em seu parecer, o parlamentar retirou da proposta as menções ao Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão atualmente ligado ao Ministério do Trabalho.

Vinculado à Presidência da República, a nova secretaria será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações. A proposta modifica a Lei 10.683/03, que regula a organização da Presidência e dos ministérios.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Mais informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br.