Concurso deverá sanar irregularidades em Lajedo do Tabocal - BA

Irregularidades em contratação de servidores: Município de Lajedo do Tabocal terá que realizar concurso público e mapear cargos ocupados indevidamente.
Terça-feira, 29 de novembro de 2011 às 09h11
Concurso deverá sanar irregularidades em Lajedo do Tabocal - BA

Irregularidades perpetradas na contratação de servidores no Município de Lajedo do Tabocal deverão ser sanadas nos próximos meses. Na última quarta-feira, dia 23, a prefeita Mariângela Silva Borges firmou compromisso com o Ministério Público estadual obrigando-se a, no prazo de 180 dias, realizar concurso público para provimento das vagas atualmente existentes nos quadros do Município, distante 340 km de Salvador. Também nesse período, deverá ser realizado um mapeamento dos cargos atualmente ocupados, para que sejam identificados quais estão sendo exercidos por pessoas nomeadas sem aprovação em concurso público, explicou o promotor de Justiça Rafael Castro Matias, sinalizando que o Município deverá providenciar a anulação das contratações irregulares.

De acordo com o promotor de Justiça, investigações comprovaram que o Município estava descumprindo, "de forma ostensiva", o dever constitucional de realizar concurso para contratar servidores, mantendo diversos trabalhadores em situação irregular. Agora, destacou Rafael Matias, a Administração deverá preencher os cargos com servidores concursados, resguardando-se as contratações temporárias e os cargos de confiança. Também no dia 23, a prefeita e o presidente da Câmara de Vereadores de Lajedo do Tabocal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP, no qual se comprometeram a não utilizar nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas para denominar ruas, prédios ou localidades do Município.

Fonte: www.mp.ba.gov.br

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