A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, divulga a abertura de inscrições para realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e Formação de Cadastro para o Ambiente de Especialidade Fiscalização.

• Serão selecionados candidatos para preenchimento de 150 vagas de Fiscais nas áreas de Controle Urbano e Meio Ambiente, Obras Públicas, Limpeza Pública, Defesa do Consumidor e Transportes Urbanos, e de 50 vagas de fiscais na área de Vigilância Sanitária. Além das 200 vagas de preenchimento imediato, outras 200 vagas serão destinadas ao Cadastro de Reserva.
• Para as 150 vagas de Fiscal Municipal, é exigido Curso Superior Completo. Para as 50 vagas destinadas a Fiscal de Vigilância Sanitária, é exigido Curso Superior nas seguintes categorias: Enfermeiro (10), Farmacêutico (10), Médico (4), Médico Veterinário (4), Nutricionista / Engenharia de Alimentos (15), Odontólogo (4) e Químico / Químico Industrial / Engenheiro Químico (3).

O salário inicial do Fiscal Municipal é composto pelo vencimento base (R$ 794,25) mais vantagens pecuniárias (R$ 1.696,00), totalizando R$ 2.490,25. A remuneração do Fiscal da Vigilância Sanitária obedecerá à legislação vigente no que diz respeito ao piso salarial de cada categoria profissional. A jornada de trabalho será de 180 horas mensais e o regime de escala inclui horário noturno, finais de semana e feriados.

O Concurso efetivar-se-á em duas etapas. A primeira etapa de caráter eliminatório e classificatório, mediante Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, e Conhecimentos Específicos. E a segunda etapa de caráter exclusivamente eliminatório, constituída de Avaliação Psicológica.

• As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br/imparh, a partir das 10h00 do dia 18 de janeiro até às 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2010 (horário de Fortaleza-CE). Após o envio dos dados, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento, que será emitido em seu nome, efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 em quaisquer agências, terminais ou correspondentes bancários do Banco do Brasil, no Internet Bank ou no Banco Popular do Brasil, até a data do vencimento.
• Em conformidade com as Leis Municipais nº 7.406/93, nº 9.242/07 e Decreto Federal nº 6.135/92, poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que apresentar, estar desempregado, não se encontrar em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e não possuir renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente do seguro-desemprego, ou ter renda menor ou igual a 2 salários mínimos mensais, ou ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO, ou ser doador de sangue com a comprovação de duas doações, no mínimo, no período de 1 ano, mediante a apresentação de certidão fornecida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Ceará - HEMOCE ou entidade credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A solicitação deverá ser feita nos dias 19 e 20 de janeiro de 2010, das 8h00 às 17h00, no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, nº 5609 - Damas.

A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza-CE com duração de 4 horas no dia 18 de abril de 2010, em um único turno, para todos os candidatos. Constarão no cartão de identificação do candidato data, local e horário das provas.

A avaliação psicológica coletiva será realizada no dia 23 de maio de 2010 e a avaliação psicológica individual será realizada de 24 a 28 de maio de 2010, em locais que serão oportunamente divulgados no site do IMPARH e publicados no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM.

Este Concurso Público tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação.